Lula sanciona lei que endurece combate a facções
O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado. O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado
O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado.
O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado.
O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para sanção em 3 de março.
O prazo de 15 dias para Lula sancionar a proposta termina nesta terça-feira.
O PL cria a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro.
Também aumenta de 20 para 40 anos o tempo de reclusão para os membros dessas organizações.
O projeto impõe várias restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade condicional.
Além disso, os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.
A medida vale se houver indícios concretos de que exerçam liderança, chefia ou façam parte do núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
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