Levantamento avalia efetividade da ADPF 635 em operações na Maré

Sessenta e três denúncias de violações de direitos durante operações na Maré apenas em 2024, além de 93 de invasão de domicílio. Esses e outros números estão presentes no boletim “Direito à Segurança Pública na Maré: De Olho na ADPF 635”, apresentado nesta sexta-feira (21) pela organização Redes da Maré.

O levantamento avalia a efetividade das medidas determinadas pelo STF no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (26).

O instrumento prevê uma série de medidas relacionadas às operações policiais, entre elas o uso de câmeras com dispositivo de gravação de áudio e a presença de ambulâncias e socorristas durante as ações dos agentes de segurança. 

Também está em análise o respeito ao perímetro escolar durante as operações, restrição do uso de helicópteros como plataforma de tiros, obrigatoriedade da realização de perícias em casos de morte e adoção de um plano para redução da letalidade policial.

Mas, apesar das orientações previstas, de acordo com o boletim Direito à Segurança Pública na Maré, o que se vê na prática é que muitas recomendações do STF não estão sendo seguidas. 

O levantamento aponta, por exemplo, que, em 2025, foram 42 dias de operações policiais no local, número seis vezes maior que as operações em 2021. Cerca de 90% delas ocorreram próximas a unidades de saúde, o que impactou diretamente nos serviços prestados à população. Além disso, 88% das ações ocorreram em imediações de escolas, com suspensão de aulas que afetaram mais de sete mil alunos. Embora a ADPF preveja utilização de câmeras corporais, em apenas 26 operações foram observadas a presença desses equipamentos.

Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré, resume o cenário:

“A gente vê que o uso de câmeras, ter ambulância, o policial estar identificado não virou ainda uma prática, infelizmente, das polícias aqui do Rio de Janeiro”.

Tainá Alvarenga, coordenadora da Redes da Maré, enfatiza os objetivos da ADPF:

“É importante para tentar normatizar as ações policiais, que, ao contrário do que vem sendo veiculado, de que a ADPF proíbe as operações, na verdade, o que a ADPF prega é que essas ações, essas operações, sejam feitas a partir de parâmetros normativos”.

Outro dado alarmante trazido pelo boletim refere-se às perícias em cenas de mortes. Dos 20 óbitos ocorridos em operações policiais, apenas quatro tiveram perícia de local. Em 17 casos, houve indícios de execução, conforme relatos de moradores e evidências coletadas por familiares das vítimas.