Congresso instala comissões para maioridade penal e taxa das blusinhas

Quarta-feira de esforço concentrado no Congresso Nacional tem instalação de duas comissões sobre assuntos importantes: a taxação das blusinhas e a redução da maioridade penal.

Falando primeiro da redução da maioridade penal, é a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade civil e penal dos atuais 18 para 16 anos. É a PEC que já foi aprovada no primeiro semestre na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de um longo embate, e agora vai para a comissão especial. As entidades, os deputados contrários e as organizações entendem que essa é uma Cláusula Pétrea, ou seja, faz parte daquele artigo da Constituição que não pode ser suprimido. Mas, na votação, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta é constitucional e deu andamento ao texto. Foi aprovada em junho por 44 votos a 18.

Agora, na comissão especial, o presidente será o deputado Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão, que já disse que é favorável ao texto. O relator será o mesmo da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho, do PL de Pernambuco. A comissão que vai analisar a redução da maioridade penal tem 40 sessões para discutir esse assunto. São 10 sessões para apresentação de emendas. Mendonça Filho deve apresentar o plano de trabalho e, como a Câmara está em esforço concentrado, a previsão é que as discussões fiquem mesmo para novembro, depois das eleições.

Já a comissão mista da MP das blusinhas, proposta que isenta de taxação de 20% as compras internacionais abaixo de 50 dólares, a instalação será nesta quarta-feira. As discussões, portanto, serão agilizadas. Isso porque a MP perde a validade no dia 24 de setembro e a proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a fazer um apelo para a criação dessa comissão. Pedido feito ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que essa é a prioridade no momento.

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