O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, será o relator do PL da dosimetria no Senado, anúncio feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, do PSD da Bahia. Relatório deverá ser apresentado na CCJ na semana que vem, dia 17, no mesmo dia deve ir para o plenário.
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Inicialmente, o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, queria que a votação ocorresse nesta quarta-feira, 10, mas o presidente da CCJ argumentou:
“Isso é uma coisa que eu combinei com o senador Davi Alcolumbre, porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal, de aprovar lá e aqui ter uma decisão cartorial referendando o que se passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável.”
E foi acompanhado pelos demais senadores da Comissão, que falaram que a Casa não pode ser atropelada e que é preciso que haja uma discussão mais detalhada do texto, que foi aprovado nesta madrugada na Câmara. É o que disse o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba.
“Nós não estamos diante de qualquer proposta legislativa, senhor presidente. Nós estamos diante de uma proposta legislativa que é um passo perigosíssimo que poderemos estar dando para impunidades.”
Impeachment de ministros do STF
Outra proposta que seria analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a que trata do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou para o ano que vem. O relator, senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, pediu a retirada de pauta para que o assunto seja discutido mais aprofundadamente. Ele chegou a conversar com o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, que sugeriu uma sessão temática na volta do recesso em fevereiro.
“Primeiro a gente sai dessa discussão menor de tá fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela. E segundo, nós vamos estar todos mais maduros e e convencidos de mesmo de teses que a gente não concordou, mais que ela foi votada de forma democrática, não dando motivo de que fizemos uma afogadilho para atender governo A, B ou qualquer outro de ocasião.”
Esse projeto foi apresentado em 2023, quando Rodrigo Pacheco, que é do PSD de Minas Gerais, ainda era presidente da Casa a partir da sugestão de uma comissão de juristas. O assunto voltou a ser ter discutido na semana passada, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que apenas o procurador-geral da República possa denunciar integrantes do STF por crime de responsabilidade.
Nesta sexta-feira, o plenário do Supremo começa a julgar a decisão monocrática do ministro.
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