Câmara aprova PL que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos. O tema virou prioridade após a morte de 15 pessoas pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com me
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos.
O tema virou prioridade após a morte de 15 pessoas pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A proposta permite penas mais severas e impede a concessão de fiança ou anistia, como ocorre com outros crimes hediondos, entre eles homicídio, estupro, sequestro, tortura e tráfico de drogas. O texto agora segue para o Senado.
Os deputados também aprovaram um projeto que cria uma política nacional para destinação de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis.
Esses imóveis de origem ilícita que forem incorporados ao patrimônio público deverão ter sua destinação para reaproveitamento social, para uso coletivo voltados à cultura, esporte, educação e assistência social. A matéria também vai ser encaminhada para análise dos senadores.
Já as medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação pelo governo federal, que caducaram porque a Câmara não votou uma medida provisória do executivo, devem ser incorporadas em um outro projeto que busca atualizar o valor de bens no imposto de renda. O deputado Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações deste governo, está relatando a proposta e negociando com o Ministério da Fazenda os termos a serem encaminhados para votação.
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