Parlamentares aprovam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bi

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões a reserva do fundo eleitoral previsto no Orçamento de 2026. O governo federal já havia alocado pouco mais de 1 bilhão de reais para despesas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no ano que vem. 

Para o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, o valor proposto pelo governo está muito abaixo do fundo estabelecido na eleição anterior. Em parecer enviado à Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar justificou que a ampliação dos valores tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.

Isnaldo Bulhões detalha a origem dos valores adicionais, segundo o texto aprovado pelos parlamentares:

“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha será suplementado em R$ 2,933,806,000 a partir da utilização de reservas destinadas ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e R$ 1,13.856,806,000 a partir da utilização de recursos oriundos de cancelamento de dotações destinadas às despesas primárias e discricionárias.”

Na prática, os recursos virão de cortes do Poder Executivo em despesas nas quais o governo tem liberdade para decidir onde gastar. Além disso, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foram incluídos no rol de despesas obrigatórias, o que significa que ficam protegidos de contingenciamento.

As discussões sobre os valores destinados a campanhas ocorrem em paralelo à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2026. A votação do texto foi adiada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, para a próxima terça-feira, após divergências entre os partidos sobre o relatório final e os destaques apresentados.

Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.

A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.

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