Senado analisa PL sobre pena maior para quem fornecer drogas a menores
A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias qu
A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado.
Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para criança e adolescente é de 2 a 4 anos de prisão.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, essa punição pode subir de um terço até a metade, caso o menor de 18 anos tenha efetivamente consumido o produto.
Além desse item – que, inclusive, já foi aprovado em duas Comissões: de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça; os senadores também vão discutir em Plenário, nesta terça-feira, outros dois projetos.
Um deles é o projeto que garante acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais em instituições de ensino, em que estudam ou estudaram, desde a educação básica até a superior, públicas, privadas ou comunitárias.
Outro, é a proposta de um Decreto Legislativo que corrige a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para prevenir a evasão e a omissão fiscal.
A sessão do plenário do Senado, onde acontece a discussão e a votação dessas matérias, está marcada para 16 horas.
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