Estudo da Câmara aponta que emendas parlamentares ultrapassam R$ 11 bi

Um estudo da Câmara dos Deputados aponta que as emendas parlamentares de despesas orçamentárias para 2025 alcançaram 22 estados e o Distrito Federal, totalizando mais de R$ 11 bilhões.

Minas Gerais é o estado que concentra o maior volume de emendas, em valores absolutos, com R$ 2 bilhões. Já o Distrito Federal lidera em valor gasto por parlamentar, com R$ 30,3 milhões.

O levantamento também indica que a participação das emendas parlamentares nos investimentos públicos variou de 2%, no Ceará, a 134% em Roraima.

Entre as capitais, Belo Horizonte recebeu o maior valor, com R$ 525 milhões no total e R$ 12,8 milhões por vereador. A capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, ficou com o menor montante, com pouco mais de R$ 8 milhões, ou R$ 280 mil por vereador.

Os pesquisadores observaram que os cálculos das emendas variam entre os municípios, diferentemente do modelo federal padronizado, onde deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida e senadores a 0,45%.

Além disso, a existência de emendas coletivas e de bancada evidenciam a diversidade de critérios, o que, segundo os autores, pode abrir margem para questionamentos jurídicos futuros, especialmente considerando as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de uniformização dos critérios aplicados nos diferentes níveis federativos.

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