CCJ do Senado aprova projeto de lei que retira fiança para pedofilia

Acusados de crime de pedofilia não terão direito à fiança. É o que diz um projeto aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando que não haja fiança em crimes como corrupção de menores, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, registrar cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente; vender ou trocar material desse tipo, assediar, constranger ou simular a participação de crianças ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Na justificativa, o relator classificou o abuso e a exploração sexual de crianças e jovens como um crime covarde em que o combate deve ser dever do Estado.

Foram 15 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto é terminativo, ou seja, se não houver recurso, vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário.

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