Câmara aprova MP para agilizar concessão de benefícios previdenciários

A Câmara dos Deputados retornou aos trabalhos nesta quinta-feira, após parlamentares da oposição bloquearem o plenário por dois dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deixou claro que a retomada das votações não passou por acordo de pautar qualquer tema.

Hugo Motta afirmou que o diálogo prevaleceu, mas que não abrirá mão do papel institucional da Câmara. A oposição busca pautar anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve sua prisão decretada pelo STF nesta semana após o descumprimento de medida cautelar que proíbia o uso das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A pauta de votação foi retomada com a aprovação da Medida Provisória para agilizar a concessão de benefícios previdenciários.

O programa cria pagamento para trabalho extra de servidores do INSS e de peritos médicos. A medida visa ampliar o atendimento, para reduzir filas de acesso aos benefícios previdenciários.

Os valores tem um limite de 17 mil 136 reais para servidores e 18 mil 900 reais para peritos. Em ambos os casos, os valores não poderão passar o teto do funcionalismo, hoje fixado em 46 mil 366 reais. O programa tem duração até final do ano, podendo ser prorrogado até dezembro de 2026.

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