IOF: Moraes suspende decretos do Executivo e do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os decretos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF. A decisão vale para as três ações que levaram essa disputa ao tribunal. Uma do PL, outra do PSOL e a mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os decretos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF.
A decisão vale para as três ações que levaram essa disputa ao tribunal. Uma do PL, outra do PSOL e a mais recente da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o ministro, o embate entre as medidas do Executivo e do Legislativo, além das sucessivas e reiteradas declarações opostas, contrariam o princípio constitucional da harmonia entre os poderes.
A decisão liminar ainda deve ser aprovada pelo Plenário da Corte.
E para tentar encontrar uma solução, Moraes convocou as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União para uma audiência de conciliação. O encontro vai acontecer no próprio STF no dia 15 de julho de 2025, às 15h.
Depois dessa audiência, o ministro deve avaliar se mantém ou não a liminar.
Em nota, o ministro da AGU, Jorge Messias, disse que, na decisão, Moraes entendeu que era razoável e plausível o argumento de que houve violação da separação dos poderes. O AGU disse valorizar a proposta de diálogo sugerida para resolver o conflito.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, publicou, nas redes sociais, que a decisão evita o aumento do IOF, como queria a maioria do plenário dos deputados e acrescentou que está aberto ao diálogo institucional em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia.
Essa disputa pelo IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, começou quando o Ministério da Fazenda alterou algumas alíquotas para arrecadar R$ 20 bilhões para fechar as contas do governo. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o decreto.
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