Justiça prolonga uso da Força Nacional em incêndios na Amazônia Legal

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional  na região da Amazônia Legal e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.

Os profissionais de polícia Judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate às causas de surgimento de incêndios por ação humana. O emprego dos agentes ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos governos locais e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente.

As decisões foram tomadas dentro das arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 abertas por partidos políticos em 2020, no contexto do aumento de queimadas e de desmatamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ações foram abertas para avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.