São Paulo, 17 de Outubro de 2026
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1 notícia encontrada para "Protocolo Nacional De Reconhecimento De Pessoas Em Procedimentos Criminais"

Ministério estabelece normas para uso de informações criminais no país

Geral

Ministério estabelece normas para uso de informações criminais no país

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de duas portarias ministeriais publicadas nesta segunda-feira (5), o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimento

07 de janeiro de 2026 às 17:07 • Por Agência Brasil