São Paulo, 18 de Outubro de 2026
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1 notícia encontrada para "Lei De Alienacao Parental"

CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental

Política

CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010)

03 de dezembro de 2025 às 16:33 • Por Agência Brasil