São Paulo, 18 de Outubro de 2026
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1 notícia encontrada para "Codigo Penal 2 848 1940"

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Geral

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2

30 de outubro de 2025 às 09:06 • Por Agência Brasil